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Senado aprova fim da "Legítima Defesa da Honra"
Projeto de lei acaba com a Legítima Defesa da Honra. Finalmente.
Vinicius Melo de Menezes
24 de ago. de 20221 min de leitura
Hospital impede pai de acompanhar o parto de sua esposa e é condenado por danos morais
Um hospital foi condenado em R$15.000,00 por não ter permitido que pai acompanhasse o nascimento de seu primeiro filho
Vinicius Melo de Menezes
23 de ago. de 20221 min de leitura
Homem tem passaporte apreendido por dívida de pensão alimentícia
Quais medidas um juiz pode tomar para efetivar uma obrigação?
Vinicius Melo de Menezes
22 de ago. de 20221 min de leitura
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