top of page

Ainda não me divorciei. Se eu comprar um bem meu cônjuge terá direito?

Foto do escritor: Vinicius Melo de MenezesVinicius Melo de Menezes

Atualizado: 20 de jun. de 2023

Durante uma relação de família, seja por meio do casamento ou da união estável, o casal, ainda que não saiba, escolhe um regime de bens.


Alguns preferem fazer uma escolha mais detalhada, definindo especificamente o regime dentre os possíveis. Outros, por sua vez, não fazem tal escolha, deixando que seja aplicado o regime da comunhão parcial, que é o padrão no Brasil, tanto para o casamento, quanto para a união estável.


Porém, há uma dúvida bastante comum: quando o regime de bens se encerra? Apenas com o divórcio ou morte do cônjuge? Não é bem assim.



Quando acaba o regime de bens?


O regime de bens se encerra tanto pelo divórcio, quanto pela morte (embora ainda possa produzir efeitos) do cônjuge, quanto pela separação de fato.


E o que é a separação de fato? Separação de fato significa o término do relacionamento, que se dá, normalmente, antes mesmo do divórcio.


Imagine o seguinte: Maria e João estão casados há 5 anos pelo regime da comunhão parcial de bens. Contudo, após diversas tentativas, decidiram encerrar a relação em abril de 2021, com João deixando a residência para se mudar para outro apartamento. Porém, o ex-casal só dá entrada no processo de divórcio em janeiro de 2023. Em qual data o regime de bens se encerrou, ou seja, deixou de produzir seus efeitos? Se você respondeu “abril de 2021”, acertou.


Portanto, a separação de fato é um momento importante no planejamento financeiro futuro de cada um.


Ainda no exemplo dado, caso Maria decida comprar um apartamento em janeiro de 2022, João não terá direito a qualquer parte deste bem. Isso porque a separação de fato, como dito, encerrou o regime de bens do casal, mesmo que o divórcio ainda não tenha sido iniciado.


Ainda não me separei. Meu cônjuge terá direito ao que eu comprar com meu dinheiro?

O divórcio seria o fim jurídico do casamento, enquanto a separação de fato seria o término real da relação, podemos dizer assim.


Então, se você já está separado(a), mas ainda não se divorciou e deseja comprar um bem, saiba que sua ex ou seu ex não terá direito sobre tal bem.


Vale dizer que, mesmo em casos onde o casal encerra a relação mas ainda mora no mesmo lar, é possível dizer que o regime de bens acabou. Isso porque o que vale é o sentimento de família. Morar no mesmo lar por alguma questão financeira ou por alguma razão particular não prolonga o regime de bens.


Claro que o término da relação sem divórcio, principalmente se as partes ainda morarem sob o mesmo teto, dependerá de provas, para evitar que uma parte inocente se prejudique por alguma distorção de datas ou fatos.


Concluindo, se você já está separado, mas ainda não divorciado, é possível a compra de novos bens.



Estamos prontos para auxiliá-lo nesse importante aspecto do direito e garantir seus direitos e interesses.



Dúvidas? Entre em contato pelo WhatsApp ou pelo nosso site: www.viniciusmeloadv.com.br



Vinicius Melo


Advogado de Direito de Família e Sucessões

7 Comments


Trade Precinct
Trade Precinct
Nov 19, 2024

ARE YOU A VICTIM OF INVESTMENT OR NFT SCAM? DO YOU DESIRE CREDIT REPAIR (ALL BUREAUS)? SCHEDULE A MEETING WITH AN ETHICAL HACKER ASAP TO GET STARTED.


Workmanship fee is to be settled AFTER recovery completion.


Let us show you the art of Ethical Hacking….!


Asore Hack Corp. is a financial regulator, PRIVATE investigation and funds recovery body. We specialize in cases as regards ETHICAL HACKING, CRYPTOCURRENCY, FAKE INVESTMENT SCHEMES and RECOVERY SCAM. We are also experts in CREDIT REPAIR, we analyze what’s impacting your score.

All software tools needed to execute RECOVERIES from start to finish are available in stock.

Kindly NOTE that the available tools does NOT apply to CREDIT FIX.


Be ALERT to FALSE reviews and testimonies…


Like

Noble Work16
Noble Work16
May 11, 2024

I lost about 95,000 USDT of my entire life savings which I was planning on starting my own cleaning company after my retirement as a life investment for my kids,

this plan of mine almost never happened if it were not for Hacker Murray . After being persuaded to invest in cryptocurrency and finding out it was a scam,

this really hurt a lot. I tried working with a few recovery hackers out there but it turned out they don’t actually know anything related to hacking and were

just posing as one to rip me off till Hacker Murray came to the rescue. I will always remain thankful for his great services.

You can contact him on E-Mail : murrayhacker0…

Like

Annie
Annie
Mar 23, 2024

I am so delighted to share my incredible experience with the recovery company called SWIFT RECOVERY FIRM that assisted me in recovering funds from a fraudulent investment scheme. After falling victim to a fake investment, I was devastated and unsure if I would ever see my hard-earned money again. However, upon reaching out to this recovery company, { swiftrecoveryservice006@gmail.com } my hope was restored. Their team of experts demonstrated unparalleled skill and dedication in recovering various cryptocurrencies, including USDT, BTC, Ethereum, and even private keys. You can as well reach them through WhatsApp; +1 (786) 684-0501

Like

John Stoner
John Stoner
Feb 08, 2024

Genuine Hackers é a melhor solução para recuperar criptomoedas roubadas. Eles me ajudaram a recuperar meus tokens perdidos depois de ser vítima de um golpe de phishing no Telegram, onde os invasores obtiveram acesso à minha carteira e roubaram todas as minhas moedas. Com a ajuda de Genuine Hackers, consegui recuperar um total de 11,8 BTC e 6.479 ETH em 2 dias após enviar meu caso. Contate GENUINEHACKERS000@GMAIL.COM ou via WhatsApp +1 (260) 218-3592 para serviços de recuperação confiáveis e eficientes.

Like

Yoshika Heinz
Yoshika Heinz
Jun 21, 2023

Meu nome é yoshik Márcia, prometo compartilhar esse testemunho pelo mundo assim que meu marido voltar para mim e meus filhos.

hoje, com todo o respeito, quero agradecer a Baba por trazer alegria e felicidade ao meu casamento e à minha família. Quero que todos saibam que existe um verdadeiro lançador de feitiços que é real e genuíno. Eu nunca acreditei em nenhuma dessas coisas até que perdi meu marido para uma prostituta que ele conheceu no facebook, meu marido me odeia e as crianças há mais de 2 anos e está com a garota que usa feitiço de amor voodoo nele, eu precisava de uma ajuda, então mal tê-lo de volta, mas todo o meu esforço me falhou,…

Like
bottom of page