• Vinicius Melo de Menezes

Ainda não me divorciei. Se eu comprar um bem meu cônjuge terá direito?

Durante uma relação de família, seja por meio do casamento ou da união estável, o casal, ainda que não saiba, escolhe um regime de bens.


Alguns preferem fazer uma escolha mais detalhada, definindo especificamente o regime dentre os possíveis. Outros, por sua vez, não fazem tal escolha, deixando que seja aplicado o regime da comunhão parcial, que é o padrão no Brasil, tanto para o casamento, quanto para a união estável.


Porém, há uma dúvida bastante comum: quando o regime de bens se encerra? Apenas com o divórcio ou morte do cônjuge? Não é bem assim.



Quando acaba o regime de bens?


O regime de bens se encerra tanto pelo divórcio, quanto pela morte (embora ainda possa produzir efeitos) do cônjuge, quanto pela separação de fato.


E o que é a separação de fato? Separação de fato significa o término do relacionamento, que se dá, normalmente, antes mesmo do divórcio.


Imagine o seguinte: Maria e João estão casados há 5 anos pelo regime da comunhão parcial de bens. Contudo, após diversas tentativas, decidiram encerrar a relação em abril de 2021, com João deixando a residência para se mudar para outro apartamento. Porém, o ex-casal só dá entrada no processo de divórcio em janeiro de 2023. Em qual data o regime de bens se encerrou, ou seja, deixou de produzir seus efeitos? Se você respondeu “abril de 2021”, acertou.


Portanto, a separação de fato é um momento importante no planejamento financeiro futuro de cada um.


Ainda no exemplo dado, caso Maria decida comprar um apartamento em janeiro de 2022, João não terá direito a qualquer parte deste bem. Isso porque a separação de fato, como dito, encerrou o regime de bens do casal, mesmo que o divórcio ainda não tenha sido iniciado.


Ainda não me separei. Meu cônjuge terá direito ao que eu comprar com meu dinheiro?

O divórcio seria o fim jurídico do casamento, enquanto a separação de fato seria o término real da relação, podemos dizer assim.


Então, se você já está separado(a), mas ainda não se divorciou e deseja comprar um bem, saiba que sua ex ou seu ex não terá direito sobre tal bem.


Vale dizer que, mesmo em casos onde o casal encerra a relação mas ainda mora no mesmo lar, é possível dizer que o regime de bens acabou. Isso porque o que vale é o sentimento de família. Morar no mesmo lar por alguma questão financeira ou por alguma razão particular não prolonga o regime de bens.


Claro que o término da relação sem divórcio, principalmente se as partes ainda morarem sob o mesmo teto, dependerá de provas, para evitar que uma parte inocente se prejudique por alguma distorção de datas ou fatos.


Concluindo, se você já está separado, mas ainda não divorciado, é possível a compra de novos bens.



Vinicius Melo

Advogado de Direito de Família